{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 1098, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PARECER DA COMISS\u00c3O n\u00ba 124 de 2026", "autor": "CCJR - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o,CFO - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento", "ementa": "Parecer favor\u00e1vel ao PL 22/2026", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 1096, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 22 de 2026", "autor": "Executivo Municipal - EXE", "ementa": "Altera o texto do Anexo XII do art. 274 da Lei Complementar n\u00ba 72/2009", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 1099, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PARECER DA COMISS\u00c3O n\u00ba 125 de 2026", "autor": "CCJR - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o,CDS - Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel", "ementa": "Parecer favor\u00e1vel ao PL 23/2026", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 1097, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 23 de 2026", "autor": "Executivo Municipal - EXE", "ementa": "Da denomina\u00e7\u00e3o a Estrada Vicinal MP-12 \"Reno Jos\u00e8 Menegussi\" e d\u00e1 outras provid\u00eancias", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}