{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 1135, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PARECER DA COMISS\u00c3O n\u00ba 133 de 2026", "autor": "CCJR - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o,CDH - Comiss\u00e3o de Direitos Humanos", "ementa": "Parecer favor\u00e1vel ao PL 31/2026", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 1125, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 31 de 2026", "autor": "Executivo Municipal - EXE", "ementa": "Promove altera\u00e7\u00f5es no Art. 31 da Lei Municipal n\u00ba 39/2018 e d\u00e1 outras provid\u00eancias", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 1136, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PARECER DA COMISS\u00c3O n\u00ba 134 de 2026", "autor": "CCJR - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o,CDH - Comiss\u00e3o de Direitos Humanos", "ementa": "Parecer favor\u00e1vel ao PL 32/2026", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 1126, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 32 de 2026", "autor": "Pedro Vieira dos Santos", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A IDENTIFICA\u00c7\u00c3O FACULTATIVA DE ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NOS UNIFORMES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARI\u00d3POLIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 1137, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 33 de 2026", "autor": "Executivo Municipal - EXE", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal receber em doa\u00e7\u00e3o o im\u00f3vel Lote n\u00ba 05 da quadra 92 com 800 m2, matricula 8.340 da Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, e d\u00e1 outras provid\u00eancias", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}