PARECER DA COMISSÃO - Parecer de 16/03/2026 por Comissões de Constituição e de Finanças e Orçamento e Desenvolvimento Sustentável (PROJETO DE LEI nº 6 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
PARECER DA COMISSÃO
Nome
Parecer
Data
16/03/2026
Autor
Comissões de Constituição e de Finanças e Orçamento e Desenvolvimento Sustentável
Ementa
Parecer favorável
Indexação
Texto Integral