30ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

Institui Auxilio Alimentação aos servidores públicos efetivos e comissionados do Poder Executivo de Mariópolis, Estado do Paraná

Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Município do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº 11.107/2005 e sua regulamentação, voltando ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS

Promove alterações na Lei Municipal 16/2025 e dá outras providências

Dispõe sobre a criação de cargo público temporário que especifica e dá outras providências