| Matéria | Ementa | Situação |
1 -
PARECER DA COMISSÃO nº 124 de 2026
Processo: -
Autores: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Turno:
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Parecer favorável ao PL 22/2026
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Não informada |
2 -
PROJETO DE LEI nº 22 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXE
Turno:
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Altera o texto do Anexo XII do art. 274 da Lei Complementar nº 72/2009
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Não informada |
3 -
PARECER DA COMISSÃO nº 125 de 2026
Processo: -
Autores: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável
Turno:
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Parecer favorável ao PL 23/2026
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Não informada |
4 -
PROJETO DE LEI nº 23 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXE
Turno:
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Da denominação a Estrada Vicinal MP-12 "Reno Josè Menegussi" e dá outras providências
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Não informada |