| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
PARECER DA COMISSÃO nº 133 de 2026
Processo: -
Autores: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, CDH - Comissão de Direitos Humanos
Turno:
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Parecer favorável ao PL 31/2026
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Não informada |
2 -
PROJETO DE LEI nº 31 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXE
Turno:
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Promove alterações no Art. 31 da Lei Municipal nº 39/2018 e dá outras providências
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Não informada |
3 -
PARECER DA COMISSÃO nº 134 de 2026
Processo: -
Autores: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, CDH - Comissão de Direitos Humanos
Turno:
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Parecer favorável ao PL 32/2026
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Não informada |
4 -
PROJETO DE LEI nº 32 de 2026
Processo: -
Autor: Pedro Vieira dos Santos
Turno:
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DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO FACULTATIVA DE ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NOS UNIFORMES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARIÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não informada |
5 -
PROJETO DE LEI nº 33 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXE
Turno:
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Autoriza o Executivo Municipal receber em doação o imóvel Lote nº 05 da quadra 92 com 800 m2, matricula 8.340 da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, e dá outras providências
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Não informada |
