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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

PROJETO DE LEI nº 33 de 2026

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI

Ano

2026

Número

33

Data de Apresentação

22/06/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

projeto_de_lei_33.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    ORDINÁRIA

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o Executivo Municipal receber em doação o imóvel Lote nº 05 da quadra 92 com 800 m2, matricula 8.340 da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, e dá outras providências

    Indexação

    Observação

    OpenAPI