PARECER DA COMISSÃO - Parecer de 13/04/2026 por Comissões de Constituição, Finanças e Orçamento e de Direitos Humanos (PROJETO DE LEI nº 7 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
PARECER DA COMISSÃO
Nome
Parecer
Data
13/04/2026
Autor
Comissões de Constituição, Finanças e Orçamento e de Direitos Humanos
Ementa
Parecer favorável
Indexação
Texto Integral