PARECER DA COMISSÃO - Parecer de 04/05/2026 por Comissões de Constituição, Finanças e Orçamento (PROJETO DE LEI nº 22 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
PARECER DA COMISSÃO
Nome
Parecer
Data
04/05/2026
Autor
Comissões de Constituição, Finanças e Orçamento
Ementa
Parecer favorável
Indexação
Texto Integral