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IND 75/2024 - INDICAÇÃO
Ementa: Solicitando ao Executivo a busca de recursos do Fundo Estadual da Pessoa Idosa
Apresentação: 4 de Novembro de 2024
Autor:
Ademir Basso
BELLÉ
Dejair de Paula Ferreira
Pedro Vieira dos Santos
Solismar Germiniani de Souza
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 76/2024 - INDICAÇÃO
Ementa: Recolocação do Pedestal da Placa de Indicação da Rodovia "Modesto De Bortoli"
Apresentação: 4 de Novembro de 2024
Autor:
BELLÉ
Ademir Basso
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 77/2024 - INDICAÇÃO
Ementa: Solicitação de melhorias na estrada 111 (Ligação entre a Rodovia Primo Simionato e Comunidade de Santo Eduardo
Apresentação: 4 de Novembro de 2024
Autor:
BELLÉ
Ademir Basso
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 78/2024 - INDICAÇÃO
Ementa: Solicita a colocação de redutores de velocidade, faixa de pedestre elevada, na Rua 8, esquina com a Alameda 10 no Bairro Planalto.
Apresentação: 25 de Novembro de 2024
Autor:
Pedro Vieira dos Santos
Texto Original
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IND 79/2024 - INDICAÇÃO
Ementa: Reforçando pedido para colocação de faixa elevada na Rua 8, Bairro Planalto
Apresentação: 2 de Dezembro de 2024
Autor:
Solismar Germiniani de Souza
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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OFIC 67/2024 - OFÍCIO
Ementa: Pedido de Prorrogação de prazo para entrega da LDO para o ano de 2025 até a data de 31 de agosto de 2024.
Apresentação: 9 de Abril de 2024
Autor:
Executivo Municipal - EXE
Resultado: Aprovado
Data Votação:
15 de Abril de 2024
Texto Original
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OFIC 68/2024 - OFÍCIO
Ementa: Solicitação de informações sobre o Projeto de Lei nº 34/2024
Apresentação: 26 de Agosto de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CDH - Comissão de Direitos Humanos
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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OFIC 69/2024 - OFÍCIO
Ementa: Resposta de pedido de informações das Comissões ao Projeto de Lei nº 34/2024
Apresentação: 2 de Setembro de 2024
Autor:
Executivo Municipal - EXE
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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OFIC 70/2024 - OFÍCIO
Ementa: Solicitando informações sobre os recursos para a compra do imóvel
Apresentação: 21 de Outubro de 2024
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
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OFIC 190/2024 - OFÍCIO
Ementa: Resposta ao oficio 01 das Comissões solicitando informações sobre recursos para aquisição de imóvel constante no PL 41/2024
Apresentação: 21 de Outubro de 2024
Autor:
Executivo Municipal - EXE
Texto Original
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OFIC 191/2024 - OFÍCIO
Ementa: Solicitando regularização do Anexo I do PL 47/024
Apresentação: 21 de Novembro de 2024
Autor:
CDH - Comissão de Direitos Humanos
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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PAR 33/2024 - PARECER DA COMISSÃO
Ementa: Parecer das Comissões referente ao Projeto de Lei nº06/2024
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PAR 34/2024 - PARECER DA COMISSÃO
Ementa: Referente ao Projeto de Lei n° 07/2024
Apresentação: 4 de Março de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CDH - Comissão de Direitos Humanos
Resultado: Matéria lida
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PAR 35/2024 - PARECER DA COMISSÃO
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 08/2024
Apresentação: 11 de Março de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PAR 36/2024 - PARECER DA COMISSÃO
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 09/2024
Apresentação: 11 de Março de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PAR 37/2024 - PARECER DA COMISSÃO
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 10/2024
Apresentação: 11 de Março de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PAR 38/2024 - PARECER DA COMISSÃO
Ementa: Referente ao Projeto de Lei n° 11/2024
Apresentação: 18 de Março de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CDH - Comissão de Direitos Humanos
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PAR 39/2024 - PARECER DA COMISSÃO
Ementa: Referente ao Projeto de Lei n° 12/2024
Apresentação: 18 de Março de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PAR 40/2024 - PARECER DA COMISSÃO
Ementa: Referente ao Projeto de Lei n°13/2024
Apresentação: 25 de Março de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PAR 41/2024 - PARECER DA COMISSÃO
Ementa: Referente ao Projeto de Lei n°14/2024
Apresentação: 25 de Março de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CDH - Comissão de Direitos Humanos
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PAR 42/2024 - PARECER DA COMISSÃO
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº16 e ao Projeto de Lei nº17
Apresentação: 15 de Abril de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PAR 43/2024 - PARECER DA COMISSÃO
Ementa: PARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI 23/2024
Apresentação: 13 de Maio de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 44/2024 - PARECER DA COMISSÃO
Ementa: PARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI 25/2024
Apresentação: 13 de Maio de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 45/2024 - PARECER DA COMISSÃO
Ementa: Parecer referente aos Projetos de Lei nº18/2024 e nº 20/2024
Apresentação: 20 de Maio de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PAR 46/2024 - PARECER DA COMISSÃO
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº27/2024
Apresentação: 27 de Maio de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CDH - Comissão de Direitos Humanos
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PAR 47/2024 - PARECER DA COMISSÃO
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 26/2024
Apresentação: 27 de Maio de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PAR 48/2024 - PARECER DA COMISSÃO
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 21/2024 e nº 22/2024
Apresentação: 27 de Maio de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PAR 49/2024 - PARECER DA COMISSÃO
Ementa: PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 29/2024
Apresentação: 10 de Junho de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Resultado: Matéria lida
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PAR 50/2024 - PARECER DA COMISSÃO
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 28/2024
Apresentação: 17 de Junho de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PAR 51/2024 - PARECER DA COMISSÃO
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 30/2024
Apresentação: 17 de Junho de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PAR 52/2024 - PARECER DA COMISSÃO
Ementa: Parecer favorável ao Projeto de Lei 31/2024
Apresentação: 24 de Junho de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável
Resultado: Matéria lida
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PAR 53/2024 - PARECER DA COMISSÃO
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 32/2024
Apresentação: 5 de Agosto de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PAR 54/2024 - PARECER DA COMISSÃO
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 33/2024
Apresentação: 5 de Agosto de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PAR 55/2024 - PARECER DA COMISSÃO
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei nº 35/2024
Apresentação: 12 de Agosto de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CDH - Comissão de Direitos Humanos
Resultado: Matéria lida
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PAR 56/2024 - PARECER DA COMISSÃO
Ementa: Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 34/2024
Apresentação: 2 de Setembro de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CDH - Comissão de Direitos Humanos
Resultado: Matéria lida
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PAR 57/2024 - PARECER DA COMISSÃO
Ementa: Parecer Favorável ao Projeto de Lei nº 37/2024
Apresentação: 9 de Setembro de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CDH - Comissão de Direitos Humanos
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Resultado: Matéria lida
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PAR 58/2024 - PARECER DA COMISSÃO
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei nº 36/2024
Apresentação: 4 de Novembro de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CDH - Comissão de Direitos Humanos
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PAR 59/2024 - PARECER DA COMISSÃO
Ementa: Parecer contrario ao Projeto de Lei nº 41/2024
Apresentação: 11 de Novembro de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável
Resultado: Aprovado
Data Votação:
11 de Novembro de 2024
Texto Original
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PAR 60/2024 - PARECER DA COMISSÃO
Ementa: Parecer Favorável ao PL 42
Apresentação: 18 de Novembro de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CDH - Comissão de Direitos Humanos
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PAR 61/2024 - PARECER DA COMISSÃO
Ementa: Parecer favorável ao PL 43
Apresentação: 18 de Novembro de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CDH - Comissão de Direitos Humanos
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PAR 62/2024 - PARECER DA COMISSÃO
Ementa: Parecer Favorável ao PL 45
Apresentação: 18 de Novembro de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CDH - Comissão de Direitos Humanos
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PAR 63/2024 - PARECER DA COMISSÃO
Ementa: Parecer favorável ao PL 46
Apresentação: 18 de Novembro de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CDH - Comissão de Direitos Humanos
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PAR 64/2024 - PARECER DA COMISSÃO
Ementa: Parecer favorável ao PL 48
Apresentação: 2 de Dezembro de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CDH - Comissão de Direitos Humanos
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PAR 65/2024 - PARECER DA COMISSÃO
Ementa: Parecer favorável ao PL 49
Apresentação: 2 de Dezembro de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CDH - Comissão de Direitos Humanos
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PAR 66/2024 - PARECER DA COMISSÃO
Ementa: Parecer favorável ao PL 50
Apresentação: 2 de Dezembro de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PAR 67/2024 - PARECER DA COMISSÃO
Ementa: Parecer favorável aos PL 51 e 52
Apresentação: 2 de Dezembro de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CDH - Comissão de Direitos Humanos
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PAR 68/2024 - PARECER DA COMISSÃO
Ementa: Parecer Favorável aos Projetos de Lei Orçamentários nº 38/39 e 40/2024
Apresentação: 16 de Dezembro de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CDH - Comissão de Direitos Humanos
CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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EMIP 1/2024 - EMENDA IMPOSITIVA
Ementa: Emenda Impositiva p/ Saúde Construção, ampliação e reforma de Unidade de Saúde
Apresentação: 16 de Dezembro de 2024
Autor:
BELLÉ
Resultado: Aprovado
Data Votação:
16 de Dezembro de 2024
Texto Original
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EMIP 2/2024 - EMENDA IMPOSITIVA
Ementa: Emenda Impositiva p/ Agricultura e Meio Ambiente Aquisição de Equipamentos Agrícolas
Apresentação: 16 de Dezembro de 2024
Autor:
BELLÉ
Resultado: Aprovado
Data Votação:
16 de Dezembro de 2024
Texto Original
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EMIP 3/2024 - EMENDA IMPOSITIVA
Ementa: Emenda Impositiva p/ Cultura para a realização do FEMAC
Apresentação: 16 de Dezembro de 2024
Autor:
BELLÉ
Resultado: Aprovado
Data Votação:
16 de Dezembro de 2024
Texto Original
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