Matérias da Ordem do Dia (12ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 23 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXE
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Da denominação a Estrada Vicinal MP-12 "Reno Josè Menegussi" e dá outras providências - - |
Aprovado |
| 1 |
PROJETO DE LEI nº 22 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXE
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Altera o texto do Anexo XII do art. 274 da Lei Complementar nº 72/2009 - - |
Aprovado |