Matérias da Ordem do Dia (25ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 48 de 2022
Processo: -
Autor: Pedro Vieira dos Santos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Cria o Programa de Doação Voluntária de Medicamentos - - |
Aprovado |
| 1 |
PROJETO DE LEI nº 49 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXE
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
"Autoriza o Executivo Municipal a Realizar Chamamento Público para fins de atendimento ao Serviço de Proteção Social Especial para pessoas com Deficiência, Idosos e suas famílias" - - |
Aprovado |