Ordem do Dia/Expediente: 1 - PARECER DA COMISSÃO nº 49 de 2024 em 16ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (16ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PARECER DA COMISSÃO nº 49 de 2024
PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 29/2024
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
Parecer favorável