| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
PROJETO DE LEI nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXE
Turno:
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Promove alterações na Lei Municipal nº 25/2022 e dá outras providências
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Não informada |
2 -
EMENDA SUPRESSIVA nº 1 de 2025
Processo: -
Autores: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, CDH - Comissão de Direitos Humanos, CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Turno:
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Suprimindo parte do At. 1º do Projeto de Lei nº 36/2025
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Não informada |
3 -
PARECER DA COMISSÃO nº 97 de 2025
Processo: -
Autores: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, CDH - Comissão de Direitos Humanos, CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Turno:
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Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 36/2025
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Não informada |
4 -
PROJETO DE LEI nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXE
Turno:
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Promove alterações na Lei Complementar 01/2019 e dá outras providências
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Não informada |
