21ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária Abertura: 09/09/2025 - 19:00 Encerramento: 09/09/2025 - 19:30
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - PROJETO DE LEI nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXE
Turno:
Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Mariópolis e dá outras providências
Não informada
2 - PROJETO DE LEI nº 42 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXE
Turno:
Altera o Inciso IX do artigo 3º da Lei nº 14/2025 que Constitui o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental _ FMSBA do Município de Mariópolis.
Não informada