| Matéria | Ementa | Situação |
1 -
PROJETO DE LEI nº 26 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXE
Turno:
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Autoriza o Executivo Municipal alterar o piso salarial inicial do cargo público de Operador de Máquinas e dá outras providências
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Não informada |
2 -
PROJETO DE LEI nº 27 de 2026
Processo: -
Autores: Ivanete Casagrande, Luciano Bellé, Pedro Vieira dos Santos, Sergio Frigotto, Solismar Germiniani de Souza
Turno:
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Declara de Utilidade Pública a AME - Associação Mariopolitana Esperança no Combate ao Câncer e dá outras providências
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Não informada |
3 -
PROJETO DE LEI nº 28 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXE
Turno:
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Autoriza o Executivo Municipal a realizar Chamamento Público para fins de implementação de programas sociais de atividades esportivas e dá outras providências
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Não informada |
4 -
PROJETO DE LEI nº 29 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXE
Turno:
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Autoriza o Executivo Municipal a realizar Chamamento Público para fins de atendimentos aos animais maltratados e abandonados e dá outras providências
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Não informada |