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| 2ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 24 de Fevereiro de 2025 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 1º (2025 - 2025) (Atual) Tipo: Ordinária Ata da Sessão |
| 1ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 17 de Fevereiro de 2025 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 1º (2025 - 2025) (Atual) Tipo: Ordinária Ata da Sessão |
| 3ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 22 de Janeiro de 2025 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 1º (2025 - 2025) Tipo: Extraordinária Ata da Sessão |
| 2ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 21 de Janeiro de 2025 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 1º (2025 - 2025) Tipo: Extraordinária Ata da Sessão |
| 1ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 2 de Janeiro de 2025 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 1º (2025 - 2025) Tipo: Extraordinária Ata da Sessão |