PARECER DA COMISSÃO nº 118 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER DA COMISSÃO
Ano
2026
Número
118
Data de Apresentação
23/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer favorável ao PL 13/2026
Indexação
Observação