PARECER DA COMISSÃO - Parecer de 20/10/2025 por Comissões de Constituição e de Finanças e Orçamento e Desenvolvimento Sustentável (PROJETO DE LEI nº 46 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
PARECER DA COMISSÃO
Nome
Parecer
Data
20/10/2025
Autor
Comissões de Constituição e de Finanças e Orçamento e Desenvolvimento Sustentável
Ementa
Parecer favorável
Indexação
Texto Integral