1 - PROJETO DE LEI nº 18 de 2023
Autor: Executivo Municipal - EXE
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Determina as alíquotas de contribuição previdenciária e estabelece a revisão do plano de amortização devidas pelo Município de Mariópolis/PR ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, e dá outras providencias.
Obs.: Encaminhado para as Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Direitos Humanos.
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Matéria lida
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2 - PROJETO DE LEI nº 19 de 2023
Autor: Executivo Municipal - EXE
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"Cria o Programa de Incentivo a Produção de Leite e autoriza a doação de sementes, sêmen, nitrogênio e insumos agrícolas para produtores e associações de produtores de leite e dá outras providências"
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Aprovado
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3 - PROJETO DE LEI nº 20 de 2023
Autor: Executivo Municipal - EXE
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"Promove alterações na Lei Municipal n° 16/2007, e dá outras providências".
Obs.: Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Direitos Humanos
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Matéria lida
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4 - PROJETO DE LEI nº 21 de 2023
Autor: Executivo Municipal - EXE
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Operação de Crédito no P.P.A, L.D.O e Orçamento do Município de Mariópolis, para o exercício de 2023.
Obs.: Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento.
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Matéria lida
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5 - INDICAÇÃO nº 32 de 2023
Autor: Edimilson Bogoni
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Indica ao Executivo Municipal / Departamento de Educação que veja da possibilidade de realizar obra de fechamento do Ginásio da Escola Professora Amélia Lara.
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Matéria lida
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6 - INDICAÇÃO nº 33 de 2023
Autores: Ademir Basso, BELLÉ, Dejair de Paula Ferreira, Pedro Vieira dos Santos, Solismar Germiniani de Souza
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Requerem ao Executivo Municipal que inclua as arredores do Colégio Estadual Presidente Arthur da Costa e Silva e APAE Mariópolis no projeto de segurança municipal das escolas.
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Matéria lida
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7 - INDICAÇÃO nº 34 de 2023
Autores: Ademir Basso, BELLÉ, Dejair de Paula Ferreira, Pedro Vieira dos Santos, Solismar Germiniani de Souza
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Requerem ao Executivo Municipal / Departamento de Educação, que veja a possibilidade de contratar Psicóloga (o) ou psicóloga(o)s exclusivo(s) para a Educação Municipal.
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Matéria lida
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