1 - PROJETO DE LEI nº 18 de 2023
Autor: Executivo Municipal - EXE
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Determina as alíquotas de contribuição previdenciária e estabelece a revisão do plano de amortização devidas pelo Município de Mariópolis/PR ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, e dá outras providencias.
Obs.: 1° votação
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Aprovado
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2 - PROJETO DE LEI nº 20 de 2023
Autor: Executivo Municipal - EXE
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"Promove alterações na Lei Municipal n° 16/2007, e dá outras providências".
Obs.: 1° votação
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Aprovado
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3 - PROJETO DE LEI nº 22 de 2023
Autor: Executivo Municipal - EXE
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"Promove alterações na Lei Municipal n° 22/2021 e dá outras providencias".
Obs.: 1° votação
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Aprovado
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4 - PARECER DA COMISSÃO nº 16 de 2023
Autores: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, CDH - Comissão de Direitos Humanos, CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 18/2023.
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Matéria lida
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5 - PARECER DA COMISSÃO nº 17 de 2023
Autores: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, CDH - Comissão de Direitos Humanos
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Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 20/2023.
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Matéria lida
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6 - REQUERIMENTO nº 10 de 2023
Autores: Ademir Basso, Artur Gedoz, BELLÉ, Dejair de Paula Ferreira, José Araújo dos Santos, Pedro Vieira dos Santos, Solismar Germiniani de Souza
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Requerem ao Executivo/Departamento de Educação informações quanto a Vigilância nas Escolas.
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Aprovado
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7 - INDICAÇÃO nº 35 de 2023
Autores: Ademir Basso, BELLÉ, Dejair de Paula Ferreira, Pedro Vieira dos Santos, Solismar Germiniani de Souza
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Indicam ao Executivo Municipal / Departamento de Serviços Rodoviários que sejam feitas melhorias com cascalhamento ou calçamento na estrada vicinal MP 113.
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Matéria lida
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8 - INDICAÇÃO nº 36 de 2023
Autores: Ademir Basso, Artur Gedoz, BELLÉ, Dejair de Paula Ferreira, José Araújo dos Santos, Pedro Vieira dos Santos, Solismar Germiniani de Souza
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Indicam ao Executivo Municipal / Departamento de Educação que seja ofertado um atendimento complementar para as crianças da creche municipal nos períodos de férias e recessos escolares, ou seja, que a mesma não feche neste períodos.
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Matéria lida
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9 - INDICAÇÃO nº 37 de 2023
Autor: Solismar Germiniani de Souza
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Indica ao Executivo Municipal / Departamento de Projetos e Planejamento a busca de recursos da ITAIPU BINACIONAL para investimento em pavimentação, calçamentos no interior do Município.
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Matéria lida
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10 - INDICAÇÃO nº 38 de 2023
Autor: Marina da Silva
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Indica ao Executivo Municipal / Departamento de Esportes, a elaboração de Projeto e a busca busca de recursos junto ao Ministério do Esporte / Cidadania para implantar junto ao Estádio José Lauro Poersch, um Centro Poliesportivo com infraestrutura para esporte educacional, recreativo e de lazer.
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Matéria lida
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11 - INDICAÇÃO nº 39 de 2023
Autor: Marina da Silva
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Indica ao Executivo Municipal / Departamento Rodoviário, que seja colocado um contêiner para lixo reciclável próximo ao portão da Arca - Associação Recreativa Camisc, situada na PRT 280.
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Matéria lida
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12 - INDICAÇÃO nº 40 de 2023
Autor: Marina da Silva
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Indica ao Executivo Municipal / Departamento de Agricultura e Meio Ambiente, a realização de cadastro com chip em todos os cães da cidade afim de facilitar para a ONG e para o Departamento a localização dos tutores quando alguns deles se perder ou for abandonado.
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Matéria lida
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13 - INDICAÇÃO nº 41 de 2023
Autor: Marina da Silva
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Indica ao Executivo Municipal / Departamento de Esportes melhorias nos banheiros do Ginásio de Esportes Élio Gehlen, principalmente o Feminino e que seja resolvido a questão da falta de água quando no local são realizados eventos com grande quantidades de pessoas.
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Matéria lida
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14 - PROJETO DE LEI nº 23 de 2023
Autor: Executivo Municipal - EXE
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"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE MARIÓPOLIS".
Obs.: 1° Votação
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Matéria não votada
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