Matérias da Ordem do Dia (16ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 4 |
PROJETO DE LEI nº 23 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXE
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE MARIÓPOLIS". - - 2° Votação
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Aprovado 2° Votação |
| 3 |
PROJETO DE LEI nº 22 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXE
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Promove alterações na Lei Municipal n° 22/2021 e dá outras providencias". - - 2° Votação
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Aprovado 2° Votação |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 20 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXE
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Promove alterações na Lei Municipal n° 16/2007, e dá outras providências". - - 2° Votação
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Aprovado 2° Votação |
| 1 |
PROJETO DE LEI nº 18 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXE
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Determina as alíquotas de contribuição previdenciária e estabelece a revisão do plano de amortização devidas pelo Município de Mariópolis/PR ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, e dá outras providencias. - - 2° Votação
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Aprovado 2° Votação |