1 - PROJETO DE LEI nº 18 de 2023
Autor: Executivo Municipal - EXE
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Determina as alíquotas de contribuição previdenciária e estabelece a revisão do plano de amortização devidas pelo Município de Mariópolis/PR ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, e dá outras providencias.
Obs.: 2° Votação
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Aprovado
Obs.: 2° Votação
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2 - PROJETO DE LEI nº 20 de 2023
Autor: Executivo Municipal - EXE
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"Promove alterações na Lei Municipal n° 16/2007, e dá outras providências".
Obs.: 2° Votação
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Aprovado
Obs.: 2° Votação
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3 - PROJETO DE LEI nº 22 de 2023
Autor: Executivo Municipal - EXE
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"Promove alterações na Lei Municipal n° 22/2021 e dá outras providencias".
Obs.: 2° Votação
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Aprovado
Obs.: 2° Votação
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4 - PROJETO DE LEI nº 23 de 2023
Autor: Executivo Municipal - EXE
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"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE MARIÓPOLIS".
Obs.: 2° Votação
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Aprovado
Obs.: 2° Votação
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