1 - PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGANICA nº 3 de 2023
Autores: Ademir Basso, BELLÉ, Dejair de Paula Ferreira, Solismar Germiniani de Souza
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Altera os §§ 5°, 7° e 11 do art. 119 da Lei Orgânica do Município de Mariópolis, nos termos da Emenda Constitucional n° 126, de 21 de dezembro de 2022.
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Aprovado
Obs.: 1° votação.
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2 - PROJETO DE LEI nº 24 de 2023
Autores:
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"Promove alterações na Lei Municipal n° 12/2023, e dá outras providencias"
Obs.: 1° votação.
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Aprovado
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3 - PROJETO DE LEI nº 25 de 2023
Autor: Executivo Municipal - EXE
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"Promove alterações no Anexo I da Lei Municipal n° 44/2011, e dá outras providencias"
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Matéria lida
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4 - PROJETO DE LEI nº 26 de 2023
Autor: Executivo Municipal - EXE
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"Autoriza a recomposição/reajuste dos vencimentos dos servidores de cargos efetivos, servidores inativos e pensionistas que recebem salário mínimo"
Obs.: 1° votação.
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Aprovado
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5 - PROJETO DE LEI nº 27 de 2023
Autor: Executivo Municipal - EXE
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"Institui o Novo Programa de Capacitação de adolescentes, de combate a exploração do trabalho infantil e a fixação de bolsas auxílio"
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Matéria lida
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6 - INDICAÇÃO nº 44 de 2023
Autores: Ademir Basso, BELLÉ, Dejair de Paula Ferreira, Pedro Vieira dos Santos, Solismar Germiniani de Souza
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Requerem ao Executivo Municipal/Departamento de Indústria e Comércio que veja a possibilidade de criar um escritório/sala de inovação.
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Matéria lida
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