Matérias do Expediente (18ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
PROJETO DE LEI nº 30 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXE
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Altera os dispositivos dos artigos 08 e 09, da Lei n° 026/2017." - SEGUNDA VOTAÇÃO
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Aprovado |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 28 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXE
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Promove alterações na Lei Municipal n° 12/2023, e dá outras providências" - SEGUNDA VOTAÇÃO
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Aprovado |
| 1 |
PROJETO DE LEI nº 29 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXE
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Promove alterações na Lei Municipal n°37/2005 e dá outras providencias" - SEGUNDA VOTAÇÃO
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Aprovado |