1 - PROJETO DE LEI nº 32 de 2023
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - EXE
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"Acrescenta ao artigo 3° o Inciso XXVII e altera o caput do artigo 4, ambos da Lei n°37/2021 que trata da criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente."
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Aprovado
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2 - PROJETO DE LEI nº 33 de 2023
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - EXE
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"Promove alterações no Anexo I da Lei Municipal n°44/2011, e dá outras providencias"
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Aprovado
Obs.: 2° votação
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3 - PROJETO DE LEI nº 35 de 2023
Autor: Executivo Municipal - EXE
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"Revoga a Lei n° 43 de 14 de novembro de 2018 e a Lei n° 30 de 10 de junho de 2015 e restabelece na íntegra os efeitos da Lei n°31 de 29 de maio de 2009."
Obs.: 2° votação
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Aprovado
Obs.: 2° votação
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4 - PROJETO DE LEI nº 31 de 2023
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - EXE
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"Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no Município de Mariópolis e dá outras providencias"
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Aprovado
Obs.: 2° votação
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5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1 de 2023
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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"Aprova as contas do Poder Executivo do Município de Mariópolis, relativas ao Exercício financeiro de 2021".
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Aprovado
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