1 - EMENDA ADITIVA nº 1 de 2023
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
EMENDA ADITIVA e EMENDA SUBSTITUTIVA.
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Aprovado
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2 - PARECER DA COMISSÃO nº 26 de 2023
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação referente ao Projeto de Lei n° 46/2023.
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Matéria lida
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3 - PROJETO DE LEI nº 48 de 2023
Autor: Executivo Municipal - EXE
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no PPA, LDO e no Orçamento do Município de Mariópolis, para o exercício de 2023.
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Aprovado
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4 - REQUERIMENTO nº 46 de 2023
Autor: Dejair de Paula Ferreira
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Requer seja oficiado ao Executivo Municipal / Departamento de Assistência Social solicitando informações.
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Aprovado
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5 - REQUERIMENTO nº 47 de 2023
Autor: Dejair de Paula Ferreira
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Requer seja oficiado ao Executivo Municipal / Departamento de Educação solicitando informações.
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Aprovado
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6 - INDICAÇÃO nº 73 de 2023
Autor: Edimilson Bogoni
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Indica ao Executivo Municipal que sejam colocadas junto ao Lago Municipal, placas proibindo banho e também a pesca, por questão de segurança.
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Matéria lida
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