1 - PARECER DA COMISSÃO nº 29 de 2023
Autores: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável, CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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Referente ao Projeto de Lei nº 50/2023
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Matéria lida
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2 - PROJETO DE LEI nº 50 de 2023
Autor: Executivo Municipal - EXE
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Autoriza Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro do exercício anterior e anulação no PPA, LDO e no Orçamento do Município de Mariópolis, para o exercício de 2023.
Obs.: 1º votação
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Aprovado
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3 - PARECER DA COMISSÃO nº 30 de 2023
Autores: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável, CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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Referente ao Projeto de Lei nº 53/2023
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Matéria lida
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4 - PROJETO DE LEI nº 53 de 2023
Autor: Executivo Municipal - EXE
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Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão de Uso com a Associação de Fruticultores de Mariópolis - Frutimar
Obs.: 1º votação
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Aprovado
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5 - REQUERIMENTO nº 50 de 2023
Autor: Artur Gedoz
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Requer seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando informações sobre o andamento dos novos projetos para o término da construção da estação de tratamento de esgoto situada na Rodovia Primo Simionato.
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Aprovado
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6 - REQUERIMENTO nº 51 de 2023
Autor: Pedro Vieira dos Santos
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Requer seja oficiado aos Departamentos de Saúde e Departamento de Agricultura e Meio Ambiente solicitando que seja feita a aplicação de produtos biológicos de controle do mosquito borrachudo nos rios e nascentes da cidade e interior, conforme campanha instituída pela Lei nº 57/2013.
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Aprovado
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7 - INDICAÇÃO nº 85 de 2023
Autores: Edimilson Bogoni, José Araújo dos Santos
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Indicam ao Executivo Municipal que sejam colocadas placas de estacionamento rotativo em horários comerciais, nas seguintes ruas:
- Rua transversal da Av. Brasil, lado direito, em frente do Banco do Brasil;
- Rua 5, em frente ao Edifício Álamo;
- Rua 6, em frente a Prefeitura Municipal;
- Alameda 8, em frente ao Centro de Sáude
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Matéria lida
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