Matérias da Ordem do Dia (20ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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1 |
PROJETO DE LEI nº 32 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXE
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Promove Alterações no Anexo 04 - Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Mariópolis da Lei Complementar nº 52/2018 e dá outras providências. - - 2º votação
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Aprovado 2º votação |
2 |
PROJETO DE LEI nº 33 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXE
Protocolo: -
Turno: -
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Altera os dispostos do Art. 2º da Lei Complementar nº 34/2023 - - 2º votação
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Aprovado 2º votação |