1 - PROJETO DE LEI nº 1 de 2025
Autor: PEDRO VIEIRA DOS SANTOS - PRESIDENTE
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"Institui numeração sequencial as Legislações Municipais"
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 1ª votação
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2 - PROJETO DE LEI nº 2 de 2025
Autor: Executivo Municipal - EXE
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"Autoriza a recomposição/reajuste dos vencimentos dos servidores de cargos efetivos,
servidores inativos, pensionistas e Conselheiros Tutelares e dá outras providências"
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 1ª votação
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3 - PROJETO DE LEI nº 3 de 2025
Autor: Executivo Municipal - EXE
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"Autoriza o Executivo Municipal a reajustar os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e
de Agentes de Combate a Endemias"
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 1ª votação
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4 - PROJETO DE LEI nº 4 de 2025
Autor: PEDRO VIEIRA DOS SANTOS - PRESIDENTE
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"Autoriza a recomposição/reajustes dos vencimentos dos servidores de
cargos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná"
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 1ª votação
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