Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PARECER DA COMISSÃO nº 77 de 2025
Processo: -
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 14/2025 - - |
Matéria lida |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXE
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a adquirir mediante desapropriação amigável imóveis declarados de utilidade pública pelo Decreto nº 07/2025 - - |
Aprovado Aprovado em 1ª votação |