1 - PARECER DA COMISSÃO nº 85 de 2025
Autores: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, CDH - Comissão de Direitos Humanos, CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 25/2025
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Matéria lida
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2 - PROJETO DE LEI nº 25 de 2025
Autor: Executivo Municipal - EXE
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Autoriza o reajuste salarial nos vencimentos dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 1ª votação
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3 - PROJETO DE LEI nº 22 de 2025
Autor: Executivo Municipal - EXE
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Autoriza o Executivo adquirir mediante desapropriação amigável, imóvel declarado de Utilidade Pública pelo Decreto 24/2025
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Matéria lida
Obs.: Projeto de Lei arquivado/Substituído pelo PL 26/2025
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4 - PROJETO DE LEI nº 26 de 2025
Autor: Executivo Municipal - EXE
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Autoriza o Executivo adquirir mediante desapropriação amigável imóveis declarados de utilidade pública pelos Decretos 24 e 37/2025
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado para as Comissões
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5 - REQUERIMENTO nº 18 de 2025
Autor: Edimilson Bogoni
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Solicitando informações sobre o REVITS
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Aprovado
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6 - REQUERIMENTO nº 19 de 2025
Autor: Luciano Bellé
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Solicitando informações sobre as obras do CRAS
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Aprovado
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7 - INDICAÇÃO nº 52 de 2025
Autor: Solismar Germiniani de Souza
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Solicitação de troca da rede de energia de Monofásica para Trifásica e aumento de carga na Alameda 15 e na Rua 31 no Bairro Novelo
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Matéria lida
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8 - INDICAÇÃO nº 53 de 2025
Autor: Solismar Germiniani de Souza
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Solicitando melhorias com cascalhamento na estrada que liga a Capela de Gramados São Joaquim até a divisa com o Estado de Santa Catarina
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Matéria lida
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9 - INDICAÇÃO nº 54 de 2025
Autor: Artur Gedoz
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Solicitando que seja realizado levantamento da arborização dos passeios públicos dos vinte quarteirões do centro da cidade e o replantio das árvores que morreram ou foram danificadas.
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Matéria lida
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