1 - PARECER DA COMISSÃO nº 104 de 2025
Autores: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, CDH - Comissão de Direitos Humanos, CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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Parecer favorável ao PL 52/2025
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Matéria lida
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2 - PROJETO DE LEI nº 52 de 2025
Autor: Executivo Municipal - EXE
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Autoriza o Executivo Municipal realizar Chamamento Público para fins de atendimento a Educação Especial
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 1ª votação
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3 - PARECER DA COMISSÃO nº 105 de 2025
Autores: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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Parecer favorável ao PL 53/2025
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Matéria lida
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4 - PROJETO DE LEI nº 53 de 2025
Autor: Executivo Municipal - EXE
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Autoriza a Concessão remunerada de Direito Real de Uso de sala na Rodoviária Municipal e dá outras providências
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 1ª votação
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5 - OFÍCIO nº 241 de 2025
Autor: Executivo Municipal - EXE
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Solicitando arquivamento do PL 45/2025
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Matéria lida
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6 - PROJETO DE LEI nº 45 de 2025
Autor: Executivo Municipal - EXE
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Autoriza o Executivo adquirir mediante desapropriação amigável, imóvel declarado de Utilidade Pública pelo Decreto 53/2025
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Matéria lida
Obs.: Projeto arquivado
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7 - PROJETO DE LEI nº 54 de 2025
Autor: Executivo Municipal - EXE
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Cria a Seção VIII dentro do Capitulo IV, da Lei Municipal nº 19/1992 e dá outras providências
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado para as Comissões
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8 - REQUERIMENTO nº 39 de 2025
Autor: Pedro Vieira dos Santos
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Solicitando homenagem com Moção de Aplausos para a Cresol - Programa Um Olhar para o Futuro
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Aprovado
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