Matérias da Ordem do Dia (25ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI nº 52 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXE
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Autoriza o Executivo Municipal realizar Chamamento Público para fins de atendimento a Educação Especial - - |
Aprovado Aprovado em 2ª votação |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 53 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXE
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Autoriza a Concessão remunerada de Direito Real de Uso de sala na Rodoviária Municipal e dá outras providências - - |
Aprovado Aprovado em 2ª votação |