1 - PROJETO DE LEI nº 59 de 2025
Autores:
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Institui Auxilio Alimentação aos servidores públicos efetivos e comissionados do Poder Executivo de Mariópolis, Estado do Paraná
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Aprovado
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2 - PROJETO DE LEI nº 61 de 2025
Autor: Executivo Municipal - EXE
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Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Município do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº 11.107/2005 e sua regulamentação, voltando ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS
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Aprovado
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3 - PROJETO DE LEI nº 62 de 2025
Autor: Executivo Municipal - EXE
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Promove alterações na Lei Municipal 16/2025 e dá outras providências
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Aprovado
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4 - PROJETO DE LEI nº 63 de 2025
Autor: Executivo Municipal - EXE
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Dispõe sobre a criação de cargo público temporário que especifica e dá outras providências
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Aprovado
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