1 - PARECER DA COMISSÃO nº 123 de 2026
Autores: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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Parecer favorável ao PL 18/2026
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Matéria lida
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2 - PROJETO DE LEI nº 18 de 2026
Autor: Executivo Municipal - EXE
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“Determina as alíquotas de contribuição previdenciária e estabelece a revisão do plano de amortização devidas pelo Município de Mariópolis PR, ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, e dá outras providências”
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 1ª votação
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3 - PROJETO DE LEI nº 22 de 2026
Autor: Executivo Municipal - EXE
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Altera o texto do Anexo XII do art. 274 da Lei Complementar nº 72/2009
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado para as Comissões
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4 - INDICAÇÃO nº 22 de 2026
Autores: Marco Dal Sant, Artur Gedoz
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Indicando ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de disponibilizar os espaços vagos junto à Rodoviária Municipal para a Feira do Produtor.
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Matéria lida
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