1 - PARECER DA COMISSÃO nº 124 de 2026
Autores: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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Parecer favorável ao PL 22/2026
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Matéria lida
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2 - PROJETO DE LEI nº 22 de 2026
Autor: Executivo Municipal - EXE
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Altera o texto do Anexo XII do art. 274 da Lei Complementar nº 72/2009
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 1ª votação
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3 - PARECER DA COMISSÃO nº 125 de 2026
Autores: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável
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Parecer favorável ao PL 23/2026
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Matéria lida
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4 - PROJETO DE LEI nº 23 de 2026
Autor: Executivo Municipal - EXE
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Da denominação a Estrada Vicinal MP-12 "Reno Josè Menegussi" e dá outras providências
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 1ª votação
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