Matérias da Ordem do Dia (13ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI nº 24 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXE
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o fechamento de parte da Rua 29, anexando o terreno na quadra 167 e dá outras providências - - |
Aprovado |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 25 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXE
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal receber em doação o imóvel Lote 04 da quadra 129 com 800 m@, Matricula 8.544 da Empresa RP3 Consultoria e Implantação Ltda, e dá outras providências - - |
Aprovado |