1 - PROJETO DE LEI nº 26 de 2026
Autor: Executivo Municipal - EXE
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Autoriza o Executivo Municipal alterar o piso salarial inicial do cargo público de Operador de Máquinas e dá outras providências
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Aprovado
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2 - PROJETO DE LEI nº 27 de 2026
Autores: Ivanete Casagrande, Luciano Bellé, Pedro Vieira dos Santos, Sergio Frigotto, Solismar Germiniani de Souza
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Declara de Utilidade Pública a AME - Associação Mariopolitana Esperança no Combate ao Câncer e dá outras providências
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Aprovado
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3 - PROJETO DE LEI nº 28 de 2026
Autor: Executivo Municipal - EXE
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Autoriza o Executivo Municipal a realizar Chamamento Público para fins de implementação de programas sociais de atividades esportivas e dá outras providências
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Aprovado
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4 - PROJETO DE LEI nº 29 de 2026
Autor: Executivo Municipal - EXE
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Autoriza o Executivo Municipal a realizar Chamamento Público para fins de atendimentos aos animais maltratados e abandonados e dá outras providências
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Aprovado
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