Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PARECER DA COMISSÃO nº 133 de 2026
Processo: -
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, CDH - Comissão de Direitos Humanos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Parecer favorável ao PL 31/2026 - - |
Matéria lida |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 31 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXE
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Promove alterações no Art. 31 da Lei Municipal nº 39/2018 e dá outras providências - - |
Aprovado Aprovado em 1º votação |
| 3 |
PARECER DA COMISSÃO nº 134 de 2026
Processo: -
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, CDH - Comissão de Direitos Humanos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Parecer favorável ao PL 32/2026 - - |
Matéria lida |
| 4 |
PROJETO DE LEI nº 32 de 2026
Processo: -
Autor: Pedro Vieira dos Santos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO FACULTATIVA DE ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NOS UNIFORMES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARIÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado Aprovado em 1º votação |
| 5 |
PROJETO DE LEI nº 33 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXE
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal receber em doação o imóvel Lote nº 05 da quadra 92 com 800 m2, matricula 8.340 da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, e dá outras providências - - |
Matéria lida Encaminhado para as Comissões |