1 - PROJETO DE LEI nº 43 de 2022
Autor: Executivo Municipal - EXE
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Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções e Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Saúde.
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Aprovado
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2 - PARECER DA COMISSÃO nº 5 de 2022
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Parecer favorável ao Projeto de Lei n 43/2022.
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Matéria lida
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3 - PARECER DA COMISSÃO nº 6 de 2022
Autor: CDH - Comissão de Direitos Humanos
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Parecer favorável ao Projeto de Lei n 43/2022.
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Matéria lida
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4 - PROJETO DE LEI nº 47 de 2022
Autor: Executivo Municipal - EXE
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"Autoriza o Executivo Municipal a Realizar Chamamento Público para fins de atendimento ao Serviço de Proteção Social Especial para pessoas com Deficiência, Idosos e suas famílias."
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Aprovado
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5 - PARECER DA COMISSÃO nº 7 de 2022
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Parecer favorável ao Projeto de Lei n 47/2022.
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Matéria lida
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6 - PARECER DA COMISSÃO nº 8 de 2022
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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Parecer favorável ao Projeto de Lei n 47/2022.
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Matéria lida
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7 - PARECER DA COMISSÃO nº 9 de 2022
Autor: CDH - Comissão de Direitos Humanos
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Parecer favorável ao Projeto de Lei n 47/2022.
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Matéria lida
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8 - PROJETO DE LEI nº 48 de 2022
Autor: Pedro Vieira dos Santos
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Cria o Programa de Doação Voluntária de Medicamentos
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Matéria lida
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9 - INDICAÇÃO nº 101 de 2022
Autor: Artur Gedoz
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Indica ao Executivo Municipal/Departamento Rodoviário que sejam realizadas melhorias na estrada 284, na Comunidade Nossa Sra. das Candeias.
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Matéria lida
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10 - INDICAÇÃO nº 102 de 2022
Autor: Dejair de Paula Ferreira
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Indica ao Executivo Municipal/Departamento de Serviços Urbanos que seja feita a limpeza e retirada de entulhos nas galerias e no Rio Poço Preto no Bairro Gricolo até a galeria que atravessa a PRT 280, para melhorar a passagem das águas e evitar alagamentos naquela região.
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Matéria lida
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