1 - PROJETO DE LEI nº 10 de 2023
Autor: Executivo Municipal - EXE
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"Autoriza o Executivo a alterar o número de vagas do Cargo de Professor, constante do anexo II, da Lei Complementar n° 01/2019."
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Aprovado
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2 - PROJETO DE LEI nº 8 de 2023
Autor: Executivo Municipal - EXE
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"Cria o Art. 9-A na Lei Municipal n°30/2022."
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Aprovado
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3 - PARECER DA COMISSÃO nº 12 de 2023
Autores: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, CDH - Comissão de Direitos Humanos, CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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As Comissões supramencionadas se manifestam favorável ao Projeto de Lei n°08/2023 e Projeto de Lei n°10/2023.
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Aprovado
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4 - PROJETO DE LEI nº 11 de 2023
Autor: Executivo Municipal - EXE
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"Dá nominação a Estrada Vicinal MP-384, Comunidade Nossa Senhora de Lurdes - Mariópolis até a BR 280: "Irmãos Bordin" e dá outras providencias"
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Matéria lida
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5 - PROJETO DE LEI nº 12 de 2023
Autor: Executivo Municipal - EXE
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"Autoriza o Executivo Municipal a reajustar o valor da bolsa-auxílio e do auxílio transporte dos estagiários contratados com o Município de Mariópolis".
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Matéria lida
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6 - PROJETO DE LEI nº 52 de 2022
Autor: Executivo Municipal - EXE
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"Registra como Bem Cultural Imaterial do Município de Mariópolis, a Festa da Uva e dá outras providências."
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Matéria lida
Obs.: ARQUIVADO
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7 - PROJETO DE LEI nº 53 de 2022
Autor: Executivo Municipal - EXE
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"Registra como Bem Cultural Imaterial do Município de Mariópolis, o Prato Típico da Ovelha Enfarinhada e dá outras providências."
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Matéria lida
Obs.: ARQUIVADO
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8 - REQUERIMENTO nº 5 de 2023
Autores: Ademir Basso, Artur Gedoz, BELLÉ, Dejair de Paula Ferreira, Edimilson Bogoni, José Araújo dos Santos, Marina da Silva, Pedro Vieira dos Santos, Solismar Germinani de Souza - Presidente
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1. Qual os motivos da paralização das obras do calçamento da Comunidade de Fátima;
2. Qual a previsão do reinicio e termino das obras para a conclusão do mesmo.
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Aprovado
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9 - INDICAÇÃO nº 19 de 2023
Autor: BELLÉ
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Indica ao Executivo Municipal / Departamento de Serviços Rodoviários que seja feita a rosada das laterais da Rodovia Arnaldo Weiss, sentido Rio Pato Branco.
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Matéria lida
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10 - INDICAÇÃO nº 20 de 2023
Autor: Edimilson Bogoni
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Indica ao Executivo Municipal, que veja da possibilidade de realizar obra de asfaltamento na estrada para Candeias, da PRT 280 até a Capela.
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Matéria lida
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11 - INDICAÇÃO nº 21 de 2023
Autores: Ademir Basso, BELLÉ, Dejair de Paula Ferreira, Pedro Vieira dos Santos, Solismar Germinani de Souza - Presidente
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Indicam ao Executivo Municipal que possa fazer uma análise para aumentar os vencimentos dos Conselhos Tutelares.
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Matéria lida
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12 - INDICAÇÃO nº 22 de 2023
Autores: Ademir Basso, BELLÉ, Dejair de Paula Ferreira, Pedro Vieira dos Santos, Solismar Germinani de Souza - Presidente
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Indicam ao Executivo Municipal, que possa rever a situação da Travessa 01 no Bairro Gricolo, transformando-a em uma Travessa Servidão.
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Matéria lida
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13 - PROJETO DE LEI nº 13 de 2023
Autor: Executivo Municipal - EXE
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"Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências"
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Matéria lida
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