Ordem do Dia/Expediente: 2 - PROJETO DE LEI nº 7 de 2026 em 2ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PROJETO DE LEI nº 7 de 2026
Autoriza o Executivo adquirir bens antigos de valor histórico e cultural, declarados de utilidade pública pelo Decreto 51/2025
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação