Ordem do Dia/Expediente: 3 - PROJETO DE LEI nº 10 de 2024 em 7ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (7ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PROJETO DE LEI nº 10 de 2024
Revoga o § 2º e altera o § 1º para parágrafo único ambos do art. 1º da Lei nº 38/2023, que "Autoriza a pesca nas dependências do bem público denominado "Lago Municipal Neuri Roque Rossetti Gehlen", do Município de Mariópolis, e dá outras providências".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
2° votação