Documentos Acessórios (PROJETO DE LEI nº 15 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Oficio Comissões | Ofício Legislativo | 26/03/2026 | Comissão de Finanças e Orçamento | oficio_no_21_comissao.pdf |
| Resposta | Oficio Executivo | 01/04/2026 | Executivo Municipal | resposta_do_executivo_pl_15.pdf |
| Novo Laudo de Avaliação | Oficio Executivo | 01/04/2026 | Executivo Municipal | laudo_avaliacao_pl_15_anexo.pdf |
| Parecer | PARECER DA COMISSÃO | 06/04/2026 | Comissões de Constituição e de Finanças e Orçamento e Desenvolvimento Sustentável | parecer_122.pdf |
| Emenda Supressiva | Emendas aos Projetos de Lei | 07/04/2026 | Finanças e Orçamento e de Desenvolvimento Sustentável | emenda_supressiva_01_2026.pdf |