PROJETO DE LEI nº 10 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2024
Número
10
Data de Apresentação
04/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga o § 2º e altera o § 1º para parágrafo único ambos do art. 1º da Lei nº 38/2023, que "Autoriza a pesca nas dependências do bem público denominado "Lago Municipal Neuri Roque Rossetti Gehlen", do Município de Mariópolis, e dá outras providências".
Indexação
Observação