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Transforma o atual § 1° do art. 61 da Lei n° 50, de 16 de novembro de 2017 em parágrafo único e revoga os §§ 2°, 3° e 4° todos do art. 61 da Lei n° 50, de 16 de novembro de 2017.

"Altera Redação do Artigo 51 da Lei 51/2019"

"Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar por anulação no PPA, LDO e no Orçamento do Município de Mariópolis para o Exercício de 2022"

"Altera o art. 2º da Lei nº 15 de 19 de abril de 2017", que Institui o Diário Oficial Eletrônico do Legislativo Municipal e dá outras providências"

"Institui Feriado Municipal de Corpus Christi"

''Prorroga o prazo de adesão ao REFIS 2021''.

"Autoriza o Executivo Municipal a conceder Auxilio Transporte para Estudantes Universitários (Modalidade Presencial), Ensino Médio Profissionalizante e Pós Médio"

"Autoriza o Executivo adquirir, mediante desapropriação amigável, imóvel declarado de Utilidade Pública pelo Decreto 51/2022"

"Autoriza o Poder Executivo Municipal de Mariópolis a leiloar bens móveis considerados inservíveis para a Administração"

"Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal que especifica e dá outras providências"

"Altera o Artigo 7º da Lei 10/2006 que cria o Centro Municipal de Formação e Educação em Tempo Integral"

"Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de espaço na Praça Arnaldo Busatto".

"Autoriza a realização de chamamento público para fins de firmar parceria com entidade regular, destinada ao acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco, e dá outras providências".

"Altera a redação da Lei Complementar Municipal n72/2009 de 16 dezembro de 2009 - Código Tributário Municipal".

Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções e Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Saúde.

Altera o valor das ações constantes nos anexos da receita e despesa da Lei n° 55/2021, que dispõe sobre o plano plurianual para o exercício de 2023.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023.

Estima a receita e Fixa a despesa do Município de Mariópolis, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2023.

"Autoriza o Executivo Municipal a Realizar Chamamento Público para fins de atendimento ao Serviço de Proteção Social Especial para pessoas com Deficiência, Idosos e suas famílias."

Cria o Programa de Doação Voluntária de Medicamentos

"Autoriza o Executivo Municipal a Realizar Chamamento Público para fins de atendimento ao Serviço de Proteção Social Especial para pessoas com Deficiência, Idosos e suas famílias"

Autoriza o estabelecimento de cooperação financeira para manutenção de Casa Lar Vó Julia do Município de Clevelândia - Paraná e dá outras providencia

"Promove alterações na Lei Municipal 37/2005 e dá outras providencias."

"Registra como Bem Cultural Imaterial do Município de Mariópolis, a Festa da Uva e dá outras providências."

"Registra como Bem Cultural Imaterial do Município de Mariópolis, o Prato Típico da Ovelha Enfarinhada e dá outras providências."

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no PPA, LDO, e no Orçamento do Município de Mariópolis, para o exercício de 2022.

"Dispõe sobre a realização de concurso público para provimento de pessoal do quadro próprio."

"Altera e acrescenta dispositivos à Resolução nº 003 de 28 de setembro de 2005", que estabelece regras de funcionamento da Câmara Mirim do Município de Mariópolis e dá outras providências"

Altera e acrescenta parágrafo único ao art 6 da Resolução n 02, de 02 de maio de 2019 que: "Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo de Mariópolis/PR e da outras previdências.

Solicitando maiores informações sobre o caminhão tanque de recolhimento e distribuição de dejetos adquirido pelo Município no inicio do ano de 2021.

Seja prestado homenagem com envio de Moção Honrosa para as Famílias Acolhedoras do Município.

Seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando se o mesmo já previu encaminhar a esta Casa de Leis Projeto de Lei fixando os pisos constantes, conforme anexo, aos profissionais de saúde de nosso Município, se o mesmo será a partir deste mês de agosto, ou será aguardado normativa do Ministério de Saúde.

Resposta de meu Requerimento encaminhado em novembro de 2021.

Seja prestado homenagem, com entrega de Moção de Aplausos aos Srs. Marco Aurélio Steffani, Marinalva Novakoski Simionato Ivanderson Borelli, servidores da EMATER-PR, hoje Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná.

Solicitando ao Departamento de Assistência Social quais providências foram tomadas na época em que estes beneficiários venderam ou alugaram estas casas.

Moção de Congratulações ao Sr. Adão Pinheiro.

Solicitando quais providências estão sendo tomadas em relação aos materiais recicláveis depositados em terrenos baldios em alguns pontos da cidade.

Cópia do cronograma dos serviços citado na Clausula Terceira, item 3.1 da Ata de Registro de Preços nº 54/2022, que serão prestados pela empresa vencedora do pregão 17/2022, anexo.

Solicitando RESPOSTA do Requerimento em anexo o qual solicitava informações sobre numero de horas extras pagas aos servidores

Relação das pessoas que requereram “Horas Máquina” nestes últimos 13( treze) meses, contendo nomes, numero de horas e valores.

Solicitando cópias dos Contratos de Comodato que o Município possui com empresas ou afins.

Solicitando informações a respeito dos beneficiários do Conjunto Habitacional Pelegrini.

Convidando a Sra. Juliana Wegerman, Diretora do Departamento de Industria e Comercio para participar de uma sessão para debater sobre os programas e projetos que estão sendo desenvolvidos pelo Departamento.

Solicitando informações sobre a colocação de pedestal com busto do homenageado Ex Prefeito Neuri Gehlen, e quanto ao pedido de alargamento da ponte da antiga pedreira Vandir Bombonato, no Poço Preto.

Relação dos medicamentos disponíveis junto a Farmácia Básica do Centro de Saúde, separadamente dos da lista - REMUME e demais adquiridos através de outros tipos de convênios, como CONIMS, Farmácias, Laboratórios, etc.

Informações sobre o andamento das obras de calçamento na Comunidade de Linha Carneiro.

Seja fixado por meio de lei municipal o piso salarial do ano de 2022 para o cargo de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias.

Solicitando informações ao Executivo Municipal/Departamento de Esportes sobre AAEMA e programação esportiva no Município.

Solicitando informações em relação às Leis em anexo, se as empresas que adquiriram estes terrenos estão em contato com o Departamento ou Executivo para inicio das obras ou atividades.

Informações sobre o imóvel (terreno) aonde estava localizada a antiga Fundação Fontana, Rua 7 com a Alameda 8,