Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária de 2023 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI nº 27 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXE
Protocolo: -
Turno: -
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"Institui o Novo Programa de Capacitação de adolescentes, de combate a exploração do trabalho infantil e a fixação de bolsas auxílio" - - ARQUIVADO.
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Matéria lida ARQUIVADO. |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 28 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXE
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Promove alterações na Lei Municipal n° 12/2023, e dá outras providências" - - |
Aprovado |
| 3 |
PROJETO DE LEI nº 29 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXE
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Promove alterações na Lei Municipal n°37/2005 e dá outras providencias" - - |
Aprovado `1° votação. |
| 4 |
PROJETO DE LEI nº 30 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXE
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Altera os dispositivos dos artigos 08 e 09, da Lei n° 026/2017." - - 1° votação.
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Aprovado 1° votação. |
| 5 |
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGANICA nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Ademir Basso, BELLÉ, Dejair de Paula Ferreira, Solismar Germiniani de Souza
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera os §§ 5°, 7° e 11 do art. 119 da Lei Orgânica do Município de Mariópolis, nos termos da Emenda Constitucional n° 126, de 21 de dezembro de 2022. - - |
Aprovado Presidente votou. |