1 - PROJETO DE LEI nº 27 de 2023
Autor: Executivo Municipal - EXE
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"Institui o Novo Programa de Capacitação de adolescentes, de combate a exploração do trabalho infantil e a fixação de bolsas auxílio"
Obs.: ARQUIVADO.
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Matéria lida
Obs.: ARQUIVADO.
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2 - PROJETO DE LEI nº 28 de 2023
Autor: Executivo Municipal - EXE
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"Promove alterações na Lei Municipal n° 12/2023, e dá outras providências"
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Aprovado
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3 - PROJETO DE LEI nº 29 de 2023
Autor: Executivo Municipal - EXE
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"Promove alterações na Lei Municipal n°37/2005 e dá outras providencias"
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Aprovado
Obs.: `1° votação.
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4 - PROJETO DE LEI nº 30 de 2023
Autor: Executivo Municipal - EXE
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"Altera os dispositivos dos artigos 08 e 09, da Lei n° 026/2017."
Obs.: 1° votação.
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Aprovado
Obs.: 1° votação.
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5 - PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGANICA nº 3 de 2023
Autores: Ademir Basso, BELLÉ, Dejair de Paula Ferreira, Solismar Germiniani de Souza
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Altera os §§ 5°, 7° e 11 do art. 119 da Lei Orgânica do Município de Mariópolis, nos termos da Emenda Constitucional n° 126, de 21 de dezembro de 2022.
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Aprovado
Obs.: Presidente votou.
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