1 - PROJETO DE LEI nº 38 de 2023
Autor: Executivo Municipal - EXE
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"Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2023) do Município de Mariópolis e dá outras providências."
Obs.: Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Desenvolvimento Sustentável e Comissão de Finanças e Orçamento.
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Matéria lida
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2 - PROJETO DE LEI nº 39 de 2023
Autor: Executivo Municipal - EXE
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"Autoriza o Poder Executivo a enviar a protesto das CDA - Certidões de Dívida Ativa de créditos tributários e não tributários e dá outras providências"
Obs.: Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Desenvolvimento Sustentável e Comissão de Finanças e Orçamento.
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Matéria lida
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3 - REQUERIMENTO nº 38 de 2023
Autores: Artur Gedoz, Solismar Germiniani de Souza
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Requerem seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando informações, nome do atual Diretor do Departamento de Indústria e Comércio, para nosso conhecimento e para prestar informação para a população que nos questionam quem responde por esta pasta.
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Aprovado
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4 - REQUERIMENTO nº 39 de 2023
Autores: Ademir Basso, Artur Gedoz, BELLÉ, Dejair de Paula Ferreira, José Araújo dos Santos, Pedro Vieira dos Santos, Solismar Germiniani de Souza
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Requerem ao Executivo/Departamento de Educação informações quanto a Vigilância nas Escolas.
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Aprovado
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5 - INDICAÇÃO nº 59 de 2023
Autor: Artur Gedoz
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Indica ao Executivo Municipal que solicite a Policia Militar maior fiscalização quanto ao tráfego de caminhões pesados na Avenida Brasil e algumas Ruas centrais desrespeitando as placas indicativas "sentido caminhões"
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Matéria lida
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6 - INDICAÇÃO nº 60 de 2023
Autor: Artur Gedoz
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Indica ao Executivo Municipal a colocação de placas proibindo o tráfego de caminhões pesados , tipo sete ou nove eixos nas rodovias municipais calçadas ou asfaltadas, como exemplo, Rodovia Arnaldo Virginio Ferst, dentre outras.
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Matéria lida
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7 - INDICAÇÃO nº 61 de 2023
Autor: BELLÉ
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Indica ao Executivo Municipal / Departamento Rodoviário o alargamento da ponte do Rio Veado na estrada Poço Preto sentido Capela Santo Eduardo.
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Matéria lida
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8 - INDICAÇÃO nº 62 de 2023
Autor: Pedro Vieira dos Santos
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Indica ao Executivo Municipal / Departamento de Serviços Urbanos a retirada de uma palmeira na Rua 12, no Bairro Novelo, pois a mesma em dias de vento encosta nos fios de energia causando circuito e queda da chave de segurança deixando os moradores sem energia elétrica.
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Matéria lida
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