Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária de 2023 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI nº 38 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXE
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2023) do Município de Mariópolis e dá outras providências." - - Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Desenvolvimento Sustentável e Comissão de Finanças e Orçamento.
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Matéria lida |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 39 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXE
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Autoriza o Poder Executivo a enviar a protesto das CDA - Certidões de Dívida Ativa de créditos tributários e não tributários e dá outras providências" - - Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Desenvolvimento Sustentável e Comissão de Finanças e Orçamento.
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Matéria lida |
| 3 |
REQUERIMENTO nº 38 de 2023
Processo: -
Autor: Artur Gedoz, Solismar Germiniani de Souza
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requerem seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando informações, nome do atual Diretor do Departamento de Indústria e Comércio, para nosso conhecimento e para prestar informação para a população que nos questionam quem responde por esta pasta. - - |
Aprovado |
| 4 |
REQUERIMENTO nº 39 de 2023
Processo: -
Autor: Ademir Basso, Artur Gedoz, BELLÉ, Dejair de Paula Ferreira, José Araújo dos Santos, Pedro Vieira dos Santos, Solismar Germiniani de Souza
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requerem ao Executivo/Departamento de Educação informações quanto a Vigilância nas Escolas. - - |
Aprovado |
| 5 |
Indica ao Executivo Municipal que solicite a Policia Militar maior fiscalização quanto ao tráfego de caminhões pesados na Avenida Brasil e algumas Ruas centrais desrespeitando as placas indicativas "sentido caminhões" - - |
Matéria lida |
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| 6 |
Indica ao Executivo Municipal a colocação de placas proibindo o tráfego de caminhões pesados , tipo sete ou nove eixos nas rodovias municipais calçadas ou asfaltadas, como exemplo, Rodovia Arnaldo Virginio Ferst, dentre outras. - - |
Matéria lida |
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| 7 |
Indica ao Executivo Municipal / Departamento Rodoviário o alargamento da ponte do Rio Veado na estrada Poço Preto sentido Capela Santo Eduardo. - - |
Matéria lida |
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| 8 |
INDICAÇÃO nº 62 de 2023
Processo: -
Autor: Pedro Vieira dos Santos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal / Departamento de Serviços Urbanos a retirada de uma palmeira na Rua 12, no Bairro Novelo, pois a mesma em dias de vento encosta nos fios de energia causando circuito e queda da chave de segurança deixando os moradores sem energia elétrica. - - |
Matéria lida |