1 - PARECER DA COMISSÃO nº 33 de 2024
Autores: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável
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Parecer das Comissões referente ao Projeto de Lei nº06/2024
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Matéria lida
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2 - PROJETO DE LEI nº 6 de 2024
Autor: Executivo Municipal - EXE
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"Promove alterações no Quadro II - Parâmetros de Ocupação do Solo Urbano, no Anexo 05, da Lei Municipal nº52/2018, e dá outras providências."
Obs.: 1º votação
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Aprovado
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3 - INDICAÇÃO nº 12 de 2024
Autor: Edimilson Bogoni
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Indica ao Executivo Municipal melhorias no Parque de Eventos e Lago Municipal.
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Matéria lida
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4 - INDICAÇÃO nº 13 de 2024
Autor: Solismar Germiniani de Souza
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Indica ao Executivo Municipal/ Departamento de Educação que sejam concertadas ou trocadas as redes de proteção da quadra da Escola Municipal Professora Amélia Lara.
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Matéria lida
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5 - PROJETO DE LEI nº 7 de 2024
Autor: Executivo Municipal - EXE
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"Promove alterações na Lei Complementar 01/2019 e dá outras providencias".
Obs.: ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES
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Matéria lida
Obs.: ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES
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